STF autoriza presidente de sindicato investigado na CPMI do INSS a ficar em silêncio
© Lula Marques/ Agência Braasil.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conhecido como Milton Cavalo, o dirigente sindical está desobrigado de responder a questionamentos de deputados e senadores, caso suas respostas possam acarretar autoincriminação.
Dino justificou sua decisão, afirmando que, apesar da convocação formal como testemunha, a dinâmica investigativa pode forçar o depoente a produzir provas contra si mesmo. A medida gerou críticas por parte do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, que a classificou como uma “blindagem de pessoas próximas ao governo”, que estariam “usando a legislação” para evitar prestar esclarecimentos.
A convocação de Milton Cavalo foi solicitada por parlamentares de oposição, em virtude de o Sindnapi ser uma das entidades investigadas por suspeitas de fraudes em aposentadorias e pensões. A proximidade entre o sindicato e o governo federal é ressaltada pelo fato de o vice-presidente do Sindnapi ser José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora este último não seja alvo das investigações.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/dino-autoriza-silencio-de-presidente-de-sindicato-na-cpmi-do-inss
