CCJ aprova aumento de pena para exploração sexual de crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa, o PL 425/2024, que visa aumentar as penalidades para crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), segue agora para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.

O projeto de lei propõe uma alteração no Código Penal, elevando a pena de reclusão de quatro a dez anos para seis a doze anos. A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), justificou a medida como uma correção necessária para garantir que a punição reflita a gravidade do crime.

“Com a majoração, o tipo penal passa a refletir de forma mais condizente a gravidade da conduta, assegurando maior efetividade à tutela da dignidade sexual de pessoas em condição de hipervulnerabilidade”, argumentou a senadora.

Gama também destacou o caráter dissuasório do aumento da pena, ressaltando que a exploração sexual de menores representa uma grave violação dos direitos humanos. Ela enfatizou a necessidade de uma resposta penal proporcional à nocividade social do crime.

“A majoração da pena contribui para reduzir incentivos à prática, conferir maior efetividade à persecução penal e harmonizar o ordenamento interno aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil”, concluiu a senadora.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/ccj-do-senado-aprova-pena-maior-para-exploracao-sexual-de-criancas