Projeto Busca transformar Goiás em Polo de Data Centers com Incentivos Fiscais e Inovação

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisa o projeto de lei nº 24582/25, de autoria do deputado estadual Mauro Rubem (PT), que visa instituir incentivos para a instalação de data centers e serviços de computação em nuvem no estado. A proposta busca alinhar Goiás às legislações federal e estadual de liberdade econômica e inovação, com o objetivo de atrair investimentos significativos e gerar empregos qualificados no setor digital.

A iniciativa do deputado petista surge em um contexto nacional favorável à economia digital, impulsionado pela medida provisória federal nº 1.318/25, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta de Rubem complementa essa agenda, adaptando-a às características de Goiás, como o acesso a fontes renováveis de energia e a localização estratégica no centro do país.

O projeto de lei prevê isenções ou reduções de ICMS para equipamentos e operações relacionadas a data centers, além de agilizar os processos de licenciamento ambiental e urbanístico. “Goiás tem tudo para ser um hub de tecnologia: energia abundante, mão de obra qualificada e localização privilegiada. Esse projeto não é só sobre datacenters, é sobre liberdade econômica que gera empregos e inovação para o povo goiano”, afirmou o deputado Mauro Rubem.

A tramitação do projeto teve início na última semana de setembro, e a expectativa é de uma análise célere, em virtude do alinhamento com a Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019) e normas estaduais de inovação. Contudo, já se manifestam debates sobre a transparência fiscal e a distribuição equitativa dos benefícios, principalmente para as pequenas empresas locais.

A proposta de Rubem se baseia em iniciativas anteriores do estado, como a política estadual de fomento a data centers oficializada em maio deste ano, que simplificou licenciamentos e priorizou fontes renováveis de energia.

Fonte e Fotos: ALEGO