Governo quer flexibilizar emissão da CNH e acabar com obrigatoriedade de autoescolas
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Goiás poderá ter mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a consulta pública lançada pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (2). A proposta visa flexibilizar as regras atuais, permitindo que candidatos escolham entre autoescolas e instrutores autônomos credenciados para sua preparação, tanto teórica quanto prática.
A medida busca reduzir os custos da CNH, que podem ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o governo federal. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou em suas redes sociais que o objetivo é “democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, combatendo a situação de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação devido aos altos custos e burocracia do modelo atual.
Uma das principais alterações é a eliminação da obrigatoriedade de uma carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, dando ao candidato a liberdade de escolher a forma como irá se preparar. Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans de cada estado, com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) oferecendo cursos digitais para a formação desses profissionais.
A expectativa do governo é que essa flexibilização possa reduzir em até 80% o custo da CNH, através da ampliação da oferta de formação teórica, incluindo formatos digitais, e da dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
A minuta do projeto ficará disponível para consulta pública durante 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde cidadãos poderão enviar sugestões e contribuições antes de seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/governo-lanca-consulta-sobre-fim-da-exigencia-de-autoescola-para-cnh
