Orçamento de 2026 destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares, podendo chegar a R$ 52,9 bilhões
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Goiás se prepara para as eleições de 2026 com a Proposta de Orçamento, encaminhada ao Congresso, que aloca R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares obrigatórias, englobando as emendas individuais e de bancadas estaduais. A inclusão das emendas de comissão pode elevar esse montante para R$ 52,9 bilhões.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a estimativa para as emendas de comissão é de R$ 11,5 bilhões, podendo chegar a R$ 12,1 bilhões com a correção da inflação pelo IPCA. A decisão do governo de não incluir essa estimativa no projeto inicial se baseia na legislação, que permite aguardar o desenrolar da tramitação orçamentária, viabilizando a destinação por meio de cortes em outras áreas.
Em comparação, a primeira versão do Orçamento de 2025 previa R$ 38,9 bilhões para emendas impositivas, valor que alcançou R$ 50,4 bilhões após a inclusão das emendas de comissão.
O acordo firmado entre Executivo e Congresso, com mediação do STF, estabelece um limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, corrigido pela inflação nos anos subsequentes. A viabilização desses recursos dependerá de cortes em outras despesas.
O governo considera utilizar uma folga de R$ 13,4 bilhões no teto de gastos de 2026 para acomodar parte dessas emendas, dependendo da aprovação da proposta de emenda à Constituição dos precatórios, que flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais e amplia a margem orçamentária.
Adicionalmente, a proposta orçamentária destina R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais.
A Constituição garante 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) para emendas individuais, sendo 1,55 ponto percentual para deputados e 0,45 ponto para senadores. As emendas de bancada têm um limite de até 1% da RCL, enquanto as de comissão não possuem uma reserva fixa, dependendo de negociações políticas e do espaço fiscal disponível.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/orcamento-de-2026-reserva-r-408-bi-para-emendas-parlamentares
