Alego aprova crédito de R$ 853 mil para Polícia Penal e Fundo Penitenciário de Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a liberação de um crédito especial de R$ 853.333,33 para a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e o Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES). A medida, solicitada pelo Governo Estadual, visa investir na capacitação e formação dos profissionais da Polícia Penal goiana.

O projeto de lei, registrado sob o número 17998/25 na Alego, destina R$ 752.791,03 à DGPP e R$ 100.542,30 ao FUNPES. A proposta, segundo a Secretaria de Estado da Economia, tem como objetivo “viabilizar despesas com capacitação técnico-científica e formação em programas de pós-graduação stricto sensu e lato sensu”.

A justificativa para a abertura do crédito, conforme o documento, reside na necessidade de “elevação do desempenho dos profissionais da Polícia Penal, com reflexos positivos na qualidade dos serviços públicos prestados”. A iniciativa busca criar uma ação orçamentária específica – ação 2587 – para a qualificação do servidor público, que atualmente não possui dotação orçamentária designada nos orçamentos da DGPP e do FUNPES.

Com a aprovação na Alego, o projeto segue agora para a análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. A sanção garantirá a liberação dos recursos para a DGPP e FUNPES, permitindo o investimento na qualificação dos servidores da Polícia Penal, um passo considerado crucial para a melhoria do sistema prisional goiano.