Câmara de Goiânia Aprova Projeto que Proíbe “Elevador de Serviço”
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (7/5), o projeto de lei (PL 263/2023) que proíbe a diferenciação de elevadores em prédios privados, extinguindo as denominações “elevador social” e “elevador de serviço”. A matéria, de autoria do vereador Léo José (Solidariedade), permite apenas a identificação de “elevadores de carga” quando utilizados exclusivamente para o transporte de objetos.
O projeto visa, segundo o texto aprovado, “coibir atos de discriminação e dinamizar o acesso a estabelecimentos privados”. A iniciativa busca eliminar uma prática comum em condomínios residenciais, onde trabalhadores como empregadas domésticas, diaristas e prestadores de serviço são frequentemente direcionados a elevadores específicos.
O descumprimento da norma acarretará em advertência e multa de R$ 5 mil. O vereador ressaltou que “o projeto reforça o compromisso com a igualdade de acesso, preservando a segurança dos usuários”.
Agora, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
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