Após denúncia de vereadora, TCM suspende fechamento do CMEI Orlando Alves Carneiro em Goiânia
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão imediata do fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro, no Setor Campinas, em Goiânia. A medida foi tomada após denúncia apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB) e acolhimento do pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas.
A decisão do conselheiro relator Valcenôr Braz obriga a Prefeitura de Goiânia e a Secretaria Municipal de Educação a manterem o funcionamento do CMEI até que sejam apresentados os fundamentos legais para o encerramento das atividades. O órgão também determinou que seja elaborado um plano para a instalação de uma nova estrutura em local próximo, com o objetivo de preservar a comunidade escolar e evitar a dispersão dos alunos.
Além da suspensão, o TCM notificou a secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, para que explique a antecipação do encerramento para o dia 28 de abril e apresente documentos que comprovem a situação do prédio e a regularidade do alvará de funcionamento.
O episódio ganhou repercussão após a vereadora Aava Santiago presenciar o transtorno de pais e responsáveis, que foram surpreendidos com a exclusão dos filhos do sistema de matrícula sem aviso prévio. A medida causou revolta e insegurança entre as famílias da região.
A vereadora classificou a decisão como uma vitória da educação pública. “Não podemos admitir o fechamento arbitrário de uma escola sem planejamento e sem respeito às famílias”, afirmou Aava, destacando a importância da mobilização em defesa dos direitos das crianças e dos trabalhadores da educação.
Foto: Assessoria Aava
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