O Senado aprovou um projeto de lei que busca a igualdade salarial entre homens e mulheres, e agora o projeto segue para a sanção.

Na última quinta-feira, dia 1º de junho, o projeto de lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres foi aprovado no plenário do Senado. De acordo com o PL 1.085/2023, fica obrigatório que homens e mulheres recebam salários iguais quando exercerem trabalho de igual valor ou desempenharem a mesma função. Agora, o projeto aguarda sanção presidencial e será regulamentado por meio de decreto.

O projeto, proposto pelo Executivo, prevê a aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei, sendo a penalidade equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em casos de reincidência, a multa será dobrada. Atualmente, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a multa prevista é de um salário mínimo regional.

Além do pagamento da multa, a pessoa que sofre discriminação pode buscar indenização por danos morais.

No Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres recebem em média 78% dos rendimentos dos homens. Esse percentual é ainda menor para mulheres negras ou pardas, que recebem menos da metade dos salários dos homens brancos, equivalendo a 46%.