Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova proposta para acabar com a escala 6×1
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (2/9). O texto ainda será encaminhado para avaliação do Plenário da Casa.
A medida estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja o domingo.
A proposta trata da escala 6×1
A mudança seria implantada de maneira gradual. Segundo o texto, a proposta pretende reduzir o total de horas trabalhadas por semana e ampliar o período de descanso dos trabalhadores.
A escala 6×1 organiza seis dias de trabalho para um dia de folga. Com a alteração prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o trabalhador teria dois dias de descanso remunerado a cada semana, além da redução do limite de horas.
Uma PEC é uma proposta destinada a alterar a Constituição. Antes de seguir para a votação dos senadores, o texto passa pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa aspectos ligados à constitucionalidade e à tramitação da matéria.
A tramitação ainda terá outras etapas
A aprovação na comissão não encerra a análise do texto. A PEC precisa ser votada pelo Plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Depois da apreciação pelos senadores, a proposta poderá retornar à Câmara dos Deputados. Isso ocorrerá se o Senado modificar o conteúdo da versão aprovada pelos deputados.
A decisão da Comissão de Constituição e Justiça corresponde a uma etapa do processo legislativo. Portanto, a escala 6×1 não foi extinta com a votação da comissão.
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