Encontro nacional reúne OAB-GO em debates sobre políticas da primeira infância em Goiânia
Foto: OAB-GO
O III ENAPI reuniu gestores públicos, profissionais da rede de proteção, pesquisadores e integrantes do Sistema de Justiça para discutir políticas voltadas à primeira infância em Goiânia. O evento teve participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA).
A programação ocorreu entre quarta-feira (26) e sexta-feira (28), no Teatro Rio Vermelho. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e por instituições parceiras, o encontro tratou de governança, investimentos, educação, saúde e assistência social.
III ENAPI reúne debates em Goiânia
A programação também contou com advogados e advogadas de diferentes regiões do Estado. Pela OAB-GO, participaram Roberta Muniz Elias, presidente da CDCA; Danielle Pereira Nava, vice-presidente da Capital; Maicon Jayme Leão Gonçalves de Oliveira, vice-presidente do Interior; Fabiana Hertel Sousa, vice-presidente Jovem; e Vanessa Nascimento Dourado, secretária-geral adjunta.
A organização informou que o encontro contribuiu para o fortalecimento dos Comitês Municipais da Primeira Infância nos municípios goianos. A CDCA integra o Comitê Goiano do Pacto da Primeira Infância e defende a participação da advocacia, incluindo as Subseções do interior.
Durante o III ENAPI, Roberta Muniz afirmou: “Não existe política pública efetiva para a primeira infância sem intersetorialidade, multidisciplinaridade e participação integrada”. Segundo ela, a OAB deve ajudar na construção, no acompanhamento e no aprimoramento das políticas públicas.
Maicon Jayme Leão disse que os debates precisam alcançar as cidades do interior. Para ele, as Subseções aproximam a advocacia, o poder público municipal e a sociedade civil. Fabiana Hertel e Vanessa Nascimento também defenderam a cooperação entre os setores envolvidos na proteção de crianças e adolescentes.
Marco Legal orienta aplicação das políticas
Um dos momentos do encontro foi o lançamento do livro “Marco Legal da Primeira Infância – Comentários à Lei nº 13.257/2016”, escrito por Vital Didonet. O autor participou do encerramento, com reflexões sobre a aplicação prática da legislação e os desafios para transformar os direitos previstos em ações públicas.
O Marco Legal da Primeira Infância reúne diretrizes para políticas destinadas às crianças nessa fase da vida. Na administração pública, esse tipo de marco serve como referência para o planejamento de ações em áreas como saúde, educação e assistência social.
A obra pode ser acessada pelo endereço https://www.oabgo.org.br/wp-content/uploads/2026/08/marco-legal-da-primeira-infancia.pdf. A cobertura em vídeo dos painéis, debates e do lançamento está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=nYHIBWYU1Kg.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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