Debate sobre apostas bets busca mais proteção ao consumidor em Goiás
Em reunião, CDC da OAB-GO e MP-GO discutem propostas de atuação conjunta
Consumidores de Goiás podem ter mais proteção em apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) debateram a criação de propostas legislativas estaduais para a regulamentação do setor.
A reunião aconteceu nesta terça-feira (18), reunindo a Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB-GO e representantes do MP-GO. O principal foco do encontro foi promover uma análise do cenário regulatório das “bets” e discutir possíveis medidas para aumentar a proteção, transparência e garantias aos usuários. As entidades também buscaram identificar outras pautas convergentes e oportunidades de trabalho conjunto em defesa do consumidor.
O que faz o NAT Consumidor
O Núcleo de Apoio Técnico ao Consumidor (NAT Consumidor) é uma estrutura do Ministério Público que oferece suporte especializado aos promotores de justiça. Sua função é auxiliar na defesa dos direitos dos consumidores, incluindo a análise de casos complexos, a coleta de informações e o desenvolvimento de estratégias para proteger a população em questões de consumo. Este núcleo frequentemente participa de articulações com outras instituições.
Diálogo para iniciativas conjuntas
Este encontro faz parte da agenda institucional da comissão da OAB-GO, que busca fortalecer o diálogo com diferentes órgãos e instituições que atuam na proteção dos direitos dos consumidores em Goiás. O objetivo é construir iniciativas e projetos em conjunto. Pela CDC, participaram o presidente, Pitágoras Lacerda, e o membro, Erick Tapajós. Representando o MP-GO, estiveram presentes a promotora de Justiça e coordenadora do NAT Consumidor, Renata de Matos Lacerda, e o assessor jurídico André Rosa Ribeiro.
Fonte e Fotos: OAB-GO
https://www.oabgo.org.br/em-reuniao-cdc-da-oab-go-e-mp-go-discutem-propostas-de-atuacao-conjunta/
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