O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou em Goiânia o projeto “Rede Fortalecida, Criança Protegida”. A iniciativa tem o objetivo de aprimorar a proteção de crianças e adolescentes na capital goiana.

A solenidade de lançamento ocorreu na última segunda-feira (17) no auditório do Complexo dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia. O projeto foi concebido e idealizado pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia.

Os objetivos do projeto

O programa “Rede Fortalecida, Criança Protegida” visa intensificar a articulação entre as diversas instituições que atuam na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Para isso, são previstas a padronização dos fluxos de atendimento e a assinatura de termos de cooperação técnica entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A meta é favorecer uma atuação mais coordenada diante de violações de direitos e situações de vulnerabilidade.

OAB-GO e a proteção

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), participou ativamente do lançamento. A presidente da CDCA, Roberta Muniz, sublinhou a relevância da atuação da entidade em discussões e construções de políticas públicas. Muniz declarou: “À frente da CDCA, temos pautado nossa gestão pela participação ativa e permanente da Ordem nos grupos de trabalho, fóruns e espaços institucionais que discutem e constroem políticas voltadas à infância e à adolescência.”

Atuação da advocacia goiana

Roberta Muniz também destacou a importância de uma advocacia qualificada para não apenas assegurar direitos, mas contribuir na elaboração e implementação de políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes. O vice-presidente do interior da CDCA, Maicon Filipe, ressaltou o compromisso da comissão em levar informação e capacitação para as subseções e municípios goianos. Ele afirmou: “Nosso compromisso é aproximar a comissão das subseções, levando informação e capacitação à advocacia e fortalecendo o diálogo com os Conselhos Tutelares.”

Conselhos Tutelares na proteção

Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais permanentes e autônomos, eleitos pela comunidade, que têm como função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Eles atuam recebendo denúncias de violação, aplicando medidas de proteção e encaminhando famílias e jovens para serviços especializados, funcionando como uma ponte essencial entre a sociedade e a rede de proteção.

Diversas instituições parceiras

Além da OAB-GO, o evento reuniu vários representantes de instituições da rede de proteção em Goiás e Goiânia. A mesa diretiva incluiu o promotor de Justiça da 38ª Promotoria de Goiânia, Ricardo Papa, o defensor público estadual Eloísio Cunha e o delegado da Polícia Civil de Goiás, Henrique Wilson de Oliveira. Também estiveram presentes o presidente do Colegiado dos Conselhos Tutelares de Goiânia, Rondinelly Rodrigues, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Aguinaldo Lourenço Filho, e a secretária-executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Amanda Loos Agra, junto a servidores do TJGO.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/rede-fortalecida-crianca-protegida-oab-go-integra-lancamento-de-projeto-do-tjgo-para-fortalecer-protecao-de-criancas-e-adolescentes/

Redação Extra News Goiás

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