A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em fevereiro de 2026 a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.015/2026, que trouxe novas diretrizes para produtos à base de cannabis medicinal. Esta norma, que atualiza o marco regulatório para a autorização sanitária referente à produção e importação, começou a valer em 4 de maio deste ano.

Regulamentação atualizada
A RDC 1.015/2026 substitui a antiga RDC 327/2019, que estabelecia as regras anteriores. Após a publicação da nova resolução, a própria Anvisa divulgou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer pontos da legislação. Esse material foi adaptado a partir de dúvidas recebidas nos canais de atendimento e discussões técnicas durante o processo de revisão regulatória.

Importações em alta
No primeiro semestre de 2026, entre janeiro e junho, a Anvisa autorizou 116.372 importações de produtos à base de cannabis medicinal. Esse volume representa um aumento de quase 29% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Somente em junho de 2026, foram 18.255 pedidos aprovados, mantendo uma tendência de alta observada ao longo do ano. A média mensal de autorizações em 2026 ficou em quase 20 mil, exceto um pico atípico em março, que registrou 23.199 autorizações. Em contraste, o primeiro semestre de 2025 teve uma média de 15 mil autorizações por mês.

Tratamento em consolidação
Os dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e compilados pela Cannect, indicam uma mudança. A Cannect, que é um ecossistema de saúde focado no cuidado de pacientes com doenças crônicas, avalia que há uma transformação no comportamento dos pacientes. Para a empresa, a cannabis medicinal deixou de ser vista como uma terapia alternativa de exceção e se firmou como um tratamento contínuo para milhares de brasileiros que convivem com doenças crônicas.

Entenda a LAI
A Lei de Acesso à Informação (LAI), lei federal número 12.527/2011, garante que qualquer pessoa possa solicitar informações de órgãos e entidades públicas, como a Anvisa. O objetivo é promover a transparência e o controle social sobre as ações do Estado. Após a solicitação, o órgão tem um prazo para responder, fornecendo os dados ou justificando a recusa em casos específicos previstos na lei, como informações sigilosas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-08/autorizacoes-para-importacao-de-cannabis-aumentam-29-em-2026

Redação Extra News Goiás

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