Uma nova data comemorativa para os profissionais do direito da Saneago está em discussão na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O projeto de lei, que tramita sob o processo nº 16324/26, foi recentemente encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.

Reconhecimento profissional na estatal
A iniciativa é do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e busca instituir o Dia do Advogado da Saneago. A proposta visa homenagear os profissionais que atuam tanto na Procuradoria Jurídica quanto nos demais setores de assessoramento jurídico da Saneamento de Goiás S.A., destacando a função estratégica deles para o funcionamento da companhia goiana.

Advogados essenciais à Saneago
Os advogados da Saneago têm a responsabilidade de representar a empresa em juízo e fora dele, além de realizar a análise jurídica de contratos, licitações e convênios. Eles fornecem suporte técnico à diretoria e aos órgãos internos, um papel fundamental para uma estatal que lida com significativo volume de contratações públicas e processos judiciais. A propositura também menciona o Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº 8.906/1994, que já atribui a esses profissionais as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

A comissão que avalia os projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é um órgão colegiado técnico da Assembleia Legislativa. Sua principal função é verificar a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e a adequação à técnica legislativa de todas as proposições que tramitam na Casa. Após a designação de um relator, o projeto passa por uma análise detalhada e pode receber emendas antes de ser votado pelos membros da comissão e, posteriormente, pelo plenário.

Data comemorativa em setembro
Caso seja aprovado, o Dia do Advogado da Saneago será celebrado anualmente em 13 de setembro. Essa data escolhida coincide com o aniversário de criação da própria Saneago, autorizada pela Lei Estadual nº 6.680, em 13 de setembro de 1967. A proposta permite que a Saneago organize atividades alusivas à data, conforme sua disponibilidade orçamentária e financeira, somando-se ao Dia do Advogado nacional, celebrado em 11 de agosto.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/assembleia-legislativa-de-goias-analisa-projeto-que-cria-o-dia-do-advogado-da-saneago/

Redação Extra News Goiás

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