Loja em Goiânia responde a processo após autuação do Procon Goiânia
Em caso de divergência entre o preço anunciado e o valor cobrado no momento do pagamento, o consumidor tem direito ao cumprimento da oferta mais vantajosa | Foto: Procon Municipal
Centenas de produtos com divergência de preços foram identificados em um estabelecimento comercial do Jardim Goiás, em Goiânia, após fiscalização do Procon municipal. Consumidores que frequentam o local têm direito a pagar o valor mais vantajoso, conforme as normas de proteção. A irregularidade foi flagrada durante uma ação de rotina do órgão.
A inspeção encontrou 64 unidades da batata Pringles, embalagem de 104 gramas, com valores diferentes. Nas gôndolas, o produto era anunciado por R$ 13,49, mas no caixa o preço registrado era de R$ 18,99. Outros 55 pacotes de peito de frango desfiado congelado da marca Super Frango, de 400 gramas, estavam à venda por R$ 16,90, enquanto o sistema do caixa indicava R$ 26,90.
Um número ainda maior de produtos afetados envolveu o leite condensado Nestlé. Cerca de 400 unidades do item eram exibidas nas prateleiras por R$ 12,99, mas no momento do pagamento, o valor subia para R$ 13,49.
Autuação e direitos do consumidor
Diante das irregularidades constatadas, o Procon Goiânia autuou o estabelecimento, que agora responderá a processo administrativo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige que todas as informações disponibilizadas aos clientes sejam claras, corretas, precisas e facilmente identificáveis. O órgão ressalta a obrigação dos fornecedores em informar corretamente os preços e o direito do consumidor à oferta mais barata em caso de disparidade.
O caminho após uma autuação
Um processo administrativo é a tramitação formal de um caso perante um órgão público, como o Procon, após uma autuação por descumprimento de normas. Nele, a empresa autuada pode apresentar sua defesa e recorrer das decisões, e o órgão avalia as provas e argumentos para determinar se houve infração e qual penalidade aplicar. Este procedimento busca garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo resultar em multas ou outras sanções.
Como agir em caso de divergência
Para proteger-se, o Procon Goiânia aconselha os consumidores a sempre comparar os valores expostos nas prateleiras com aqueles registrados no momento do pagamento. Se uma diferença for notada, a orientação é registrar a situação e buscar o órgão para formalizar uma queixa. O atendimento pode ser feito por WhatsApp, no número (62) 99302-2032, pelo telefone (62) 3416-6346, ou de forma presencial na Rua 3, nº 1209, Setor Central da capital.
Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia
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