Projeto de exploração de terras em Goiás é aprovada em definitivo pela Alego e segue para sanção

Projeto de exploração de terras em Goiás é aprovada em definitivo pela Alego e segue para sanção

A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços projeta a criação de até 12 mil novos empregos diretos em Goiás. A expectativa é que essas vagas surjam nos próximos cinco a dez anos, resultado da expansão da exploração de terras raras no estado. As oportunidades deverão abranger diversas áreas.

Esse potencial de crescimento é impulsionado pela recente aprovação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) de uma política estadual para o setor. O Projeto de Lei nº 4038/25, proposto pelo deputado Lincoln Tejota (UB), busca fomentar a exploração sustentável e a industrialização desses minerais, seguindo agora para sanção do governador Daniel Vilela.

Oportunidades e incentivos

As oportunidades de trabalho deverão focar em engenharia, operação de máquinas, logística, pesquisa e beneficiamento mineral. Duas mineradoras já atuam no estado e, ao atingir capacidade máxima, cada uma pode gerar entre 5 mil e 6 mil postos diretos, conforme o secretário Joel de Sant’Anna Braga Filho. A nova política prevê incentivos fiscais para empresas que adotem tecnologias limpas e recuperem áreas mineradas, visando agregar valor à produção e incentivar o beneficiamento em território brasileiro.

Os elementos essenciais da tecnologia moderna

Terras raras constituem um grupo de 17 elementos químicos que, apesar do nome, não são necessariamente escassos na natureza. A dificuldade reside em encontrar concentrações economicamente viáveis e desenvolver tecnologias para sua separação e processamento. Eles são fundamentais para a fabricação de produtos de alta tecnologia, presentes em tecnologias diversas, como celulares, veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, equipamentos médicos e componentes para defesa.

Minaçu e o panorama goiano

Goiás já se destaca no segmento por abrigar uma operação de extração e beneficiamento em Minaçu, no norte do estado. Lá, são produzidos em escala comercial neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, elementos essenciais na fabricação de ímãs permanentes. Há também projetos de exploração previstos para Iporá e Nova Roma. O secretário Joel de Sant’Anna Braga Filho ressaltou o desafio de atrair empreendimentos para a transformação industrial dos minerais e ampliar o desenvolvimento tecnológico da cadeia. “O desafio, conforme o secretário, é ampliar o desenvolvimento tecnológico da cadeia e atrair empreendimentos voltados à transformação industrial dos minerais.”

Marco legal e sustentabilidade

A nova legislação integra um conjunto de ações do Governo de Goiás para estruturar a exploração de minerais estratégicos. Em junho, um decreto já havia regulamentado a governança da Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás (Amic-GO), a criação de Zonas Especiais de Minerais Críticos e o Fundo Estadual de Desenvolvimento. Empresas credenciadas podem ter prioridade em trâmites administrativos, apoio institucional e acesso a recursos do fundo, além de possível diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para industrialização em território goiano. A política busca estimular a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a qualificação de mão de obra em áreas como engenharia e geologia, promovendo a integração entre empresas, universidades e órgãos públicos, sempre com foco na proteção ambiental.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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Redação Extra News Goiás
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