Mais de 400 ex-empregados que trabalharam no Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC), em Goiânia, terão suas verbas rescisórias quitadas. A Justiça do Trabalho homologou um acordo que garante o pagamento total de R$ 7.349.262,21.

A decisão foi emitida nesta terça-feira, 4 de agosto, pela 15ª Vara do Trabalho de Goiânia. O juiz Israel Brasil Adourian aprovou o termo de conciliação firmado entre o Hospital Beneficente São José de Herculândia, organização que administrava a unidade, e o Município de Goiânia.

Pagamento garantido aos trabalhadores

Conforme os termos do acordo, a prefeitura goianiense efetuará o repasse do montante acordado em três parcelas de igual valor. Os pagamentos estão previstos para os meses de agosto, setembro e outubro de 2026. Após cada depósito, o Hospital Beneficente São José de Herculândia terá um prazo de 24 horas para comprovar o repasse aos trabalhadores. Será exigida a apresentação de uma lista organizada dos beneficiados, do menor para o maior valor devido. Em caso de descumprimento, o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a execução imediata.

Mediação antes do processo

A Reclamação Pré-Processual (RPP) é um caminho legal para resolver conflitos de trabalho antes que eles se tornem um processo judicial formal. Nela, as partes envolvidas, como empregados e empregadores, buscam um acordo com a mediação da Justiça do Trabalho. Se houver conciliação, o acordo é homologado e passa a ter força de lei, evitando a necessidade de uma ação trabalhista demorada.

Histórico da parceria municipal

O impasse começou após o encerramento antecipado da parceria entre o Hospital Beneficente São José de Herculândia e o Município de Goiânia. A entidade havia assumido a gestão do HMMCC em agosto de 2025, por meio de um termo de colaboração emergencial. A gestão foi transferida para outra organização social em abril de 2026, resultando no desligamento de centenas de empregados contratados em regime CLT, cujas verbas rescisórias estavam pendentes.

Para solucionar a questão, o hospital ajuizou uma Reclamação Pré-Processual. Na petição inicial, a instituição solicitou uma audiência de mediação. A sessão contou com a participação do diretor-presidente do hospital, Rubens Sinsei Tanabe, do secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizer, e do procurador-geral de Goiânia, Wandir Oliveira. Estiveram presentes também representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás, do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) e do Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Saúde do Município de Goiânia e Cidades Circunvizinhas. O Ministério Público do Trabalho também acompanhou a audiência.

Acordo superou pacto inicial

O valor atual homologado pela Justiça do Trabalho é maior do que o inicialmente acordado em abril de 2026. Na ocasião, o Hospital e o Município haviam firmado, perante o Ministério Público do Trabalho, o Instrumento de Transação Extrajudicial nº 15/2026. Aquele acordo tratava apenas do salário de março de 2026 e seus encargos, somando aproximadamente R$ 2 milhões, mas deixava em aberto as verbas rescisórias e a multa por atraso, pendência que motivou a nova RPP.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/acordo-permite-que-ex-empregados-de-os-que-administrava-maternidade-celia-camara-recebam-mais-de-73-milhoes/

Redação Extra News Goiás

O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.

Sobre o Extra News Goiás →