TRT-GO oferece escolta e teletrabalho para vítimas de violência doméstica em Goiás
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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) acaba de instituir um robusto programa de enfrentamento à violência doméstica e familiar, expandindo significativamente as medidas de segurança e acolhimento para todas as mulheres que atuam na instituição. A Portaria TRT 18ª nº 1.756/2026 estabelece uma série de salvaguardas que incluem escolta da Polícia Judicial, teletrabalho e até remoção temporária, visando garantir um ambiente seguro para magistradas, servidoras, estagiárias e demais colaboradoras em Goiás, em alinhamento com a recente diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ampliando a Rede de Proteção para Mulheres
O novo conjunto de diretrizes supera um protocolo anterior de 2024, expandindo significativamente o alcance das ações de amparo e suporte. Agora, não apenas magistradas e servidoras efetivas, mas também estagiárias, terceirizadas, residentes, aprendizes, voluntárias e comissionadas vinculadas ao TRT-GO serão contempladas pelas salvaguardas. A iniciativa alinha-se à Resolução CNJ nº 668/2026, que tornou compulsória a criação de programas permanentes de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres em todos os tribunais do país.
Entre as inovações, destaca-se a possibilidade de escolta da Polícia Judicial para as vítimas, além de transporte seguro para delegacias, Instituto Médico Legal (IML) e o Ministério Público. Para garantir a continuidade do trabalho em segurança, são previstas a modalidade de teletrabalho e a remoção temporária da unidade de lotação da mulher em situação de vulnerabilidade. O programa também faculta a restrição de acesso do agressor às instalações do tribunal, mediante avaliação do nível de risco de cada caso de violência doméstica.
Um atendimento humanizado e especializado é outro pilar do programa de proteção às mulheres. As mulheres em busca de ajuda terão acesso a uma equipe multidisciplinar, a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e a elaboração de um plano individual de segurança para cada situação. O acolhimento será realizado em um ambiente que prioriza a reserva e o sigilo, podendo ser acionado por meio da Ouvidoria da Mulher, Secretaria de Saúde ou Secretaria de Polícia Judicial da instituição.
O desembargador Eugênio Cesário, presidente do TRT-GO, enfatizou a importância da medida. “Mais do que cumprir uma determinação do CNJ, queremos assegurar que magistradas, servidoras e colaboradoras saibam que encontrarão, no TRT-GO, um ambiente seguro, acolhedor e preparado para oferecer o apoio necessário diante de uma situação de violência doméstica”, declarou o magistrado, ressaltando o avanço do tribunal no compromisso institucional de amparar suas integrantes. Ele lembrou que, embora o TRT-GO já realizasse um trabalho similar desde 2024, a nova portaria aprimora as salvaguardas e estende a política a uma gama mais ampla de colaboradores.
Alarmante Cenário da Violência no Judiciário
A urgência para a criação e aprimoramento de programas como o do TRT-GO é corroborada por uma pesquisa recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento “Rota Crítica da Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres que atuam no Poder Judiciário Brasileiro” revelou que 17% das magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário em todo o país já foram ou ainda são vítimas de violência doméstica e familiar.
Conduzida com a participação de mais de 20 mil mulheres de diversos ramos da Justiça, a pesquisa do CNJ expôs outro dado preocupante: a maioria, ou seja, 59% das mulheres que experimentaram alguma forma de violência doméstica ou familiar, não procurou auxílio no local de trabalho.
A pesquisa do órgão central do Judiciário ainda evidenciou um preocupante desconhecimento sobre os canais de apoio institucionais para as vítimas de violência. Segundo o estudo, uma parcela significativa de 64,7% das participantes não tem conhecimento da Ouvidoria da Mulher, e 68,2% desconhecem a disponibilidade de acompanhamento psicológico específico. Mais da metade das entrevistadas afirmou, inclusive, ignorar as medidas de proteção que seus próprios órgãos disponibilizam. Esses dados ressaltam a necessidade de iniciativas como a do TRT-GO para garantir a segurança feminina.
Foco em Prevenção e Conscientização
Além das medidas reativas de proteção, o programa do TRT-GO reforça um componente preventivo essencial no combate à violência doméstica. Serão implementadas campanhas permanentes de conscientização, com a disseminação ativa dos canais de acolhimento, tanto internos quanto externos, e a promoção de capacitações regulares.
Essas formações serão direcionadas a um público diversificado, incluindo magistrados, servidores, gestores, profissionais da saúde e agentes da Polícia Judicial. O objetivo primordial é aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e fortalecer a resposta institucional diante desses casos. A portaria também institui a obrigatoriedade de registro e coleta de dados estatísticos, que se tornarão insumos fundamentais para a gestão de riscos e para o constante aperfeiçoamento das políticas internas de enfrentamento à violência.
Canais de Apoio para Mulheres em Goiás
Mulheres em situação de violência no âmbito do TRT-GO podem buscar suporte através da Ouvidoria da Mulher (trt18.jus.br/mulhersegura), da Secretaria de Saúde (saude@trt18.jus.br ou (62) 3222-5158) e da Secretaria de Polícia Judicial (seguranca@trt18.jus.br ou (62) 3222-5113).
Adicionalmente, canais de apoio externos estão disponíveis em todo o país: a Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180; a Polícia Militar, no 190; o aplicativo Direitos Humanos Brasil; o aplicativo Mulher Segura, da Secretaria de Segurança Pública de Goiás; e o WhatsApp 61 99656-5008, um canal nacional de atendimento 24 horas.
Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA
https://www.rotajuridica.com.br/trt-go-passa-a-prever-escolta-teletrabalho-e-remocao-para-magistradas-servidoras-e-colaboradoras-vitimas-de-violencia-domestica/
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