Goiânia abre as portas para a participação ativa da sociedade civil na construção de políticas cruciais destinadas a populações em situação de refúgio, migração e apatridia. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), publicou o Edital de Chamada Pública nº 001/2026, que oficializa o processo de seleção de novos membros para o Comitê Municipal Interinstitucional para a População Refugiada, Migrante e Apátrida de Goiânia (Comirma-GO), responsável por atuar no biênio 2026-2028. A iniciativa sublinha o engajamento da gestão municipal em promover os direitos humanos, a inclusão social e a voz popular na definição de diretrizes para esse público.

Fortalecimento das Políticas para Refugiados e Migrantes em Goiânia

O Comirma-GO foi concebido com o propósito de estreitar os laços entre o poder público e as organizações não governamentais, atuando como um pilar estratégico para a formulação, acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas destinadas à população refugiada, migrante e apátrida em Goiânia. Este comitê desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos, no acolhimento e na plena inclusão social desses indivíduos na capital. A diversidade de sua composição é um fator chave, ampliando a representatividade e cultivando um diálogo contínuo entre distintas instituições e segmentos sociais.

Como a Sociedade Civil Pode Participar

O edital lançado pela Semasdh busca preencher um total de dez vagas para representantes titulares da sociedade civil, além de seus respectivos suplentes. Estas posições serão distribuídas entre entidades como organizações da sociedade civil, associações e coletivos formados e liderados por pessoas refugiadas, migrantes e apátridas, e também núcleos de pesquisa de instituições de ensino superior que desenvolvam atividades relevantes na área de direitos humanos e migração. Os selecionados para integrar o Comitê Municipal Interinstitucional para a População Refugiada, Migrante e Apátrida de Goiânia terão um mandato de dois anos, com a possibilidade de recondução por igual período.

Período e Modalidades de Inscrição

Os interessados em contribuir com o Comirma-GO devem ficar atentos ao cronograma: as inscrições estarão disponíveis de 24 de julho a 7 de agosto de 2026. A Prefeitura de Goiânia disponibiliza diferentes métodos para facilitar a participação. É possível realizar a inscrição por meio eletrônico, através de e-mail, ou presencialmente, na sede da Semasdh, localizada na Rua 4, número 1054, no Setor Central. Adicionalmente, foi criada uma modalidade de inscrição assistida, pensada especificamente para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que enfrentam vulnerabilidade ou dificuldades no acesso a ferramentas digitais.

Quem Pode Integrar o Comitê

O leque de entidades aptas a participar do processo seletivo é amplo, incluindo organizações da sociedade civil, sejam elas formalizadas ou não, além de associações, coletivos, redes e movimentos que sejam liderados por pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Núcleos de pesquisa ligados a instituições de ensino superior que desenvolvam trabalhos consistentes relacionados aos direitos humanos, migração, refúgio ou apatridia também são elegíveis. O edital se destaca por sua flexibilidade nos critérios de comprovação da atuação das entidades, valorizando tanto as experiências comunitárias quanto as iniciativas desenvolvidas diretamente nos territórios.

Para acessar todas as informações detalhadas sobre os critérios de participação, a documentação necessária e os formulários de inscrição, o edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Goiânia: www.goiania.go.gov.br/semasdh/.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia