Milhões de famílias brasileiras acessam mais uma rodada de pagamentos do Bolsa Família nesta terça-feira (28), com a Caixa Econômica Federal liberando a parcela referente a abril para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. O programa de transferência de renda, pilar fundamental de apoio social no país, garante um valor mínimo de R$ 600, mas alcança uma média nacional de R$ 678,22 graças aos adicionais implementados. Em abril, o benefício impacta um contingente de 18,9 milhões de famílias em todo o território nacional, representando um investimento total de R$ 12,8 bilhões pelo governo federal, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

### Estrutura do Benefício e Adicionais

A composição do valor médio do Bolsa Família reflete a inclusão de diversos pagamentos adicionais, desenhados para atender a necessidades específicas das famílias. Além do mínimo de R$ 600, o programa oferece um Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês com até 6 meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada da criança.

Somam-se a este, outros acréscimos importantes: um de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro também de R$ 50 concedido por cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um robusto adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Esses mecanismos visam fortalecer a proteção social e o desenvolvimento infantil e juvenil entre as famílias beneficiárias.

### Calendário Padrão e Acesso à Informação

Os repasses do Bolsa Família seguem um calendário regular, tradicionalmente ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acompanhamento e a gestão do benefício, os cidadãos podem consultar todas as informações pertinentes, incluindo datas de pagamento, o valor exato a ser recebido e a composição detalhada das parcelas, diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma funciona como um canal direto para os usuários das contas poupança digitais da Caixa.

### Pagamentos Unificados em Situações Específicas

Uma exceção ao calendário padrão de abril foi observada em 173 municípios distribuídos por 11 estados, onde os beneficiários receberam a parcela de forma unificada no último dia 16, independentemente do final do NIS. Esta medida foi implementada em localidades que enfrentam situações de vulnerabilidade ou emergência.

Entre as regiões contempladas, destacam-se 121 municípios do Rio Grande do Norte, atingidos pela seca prolongada, e cinco cidades mineiras afetadas por enchentes. Outros estados que tiveram municípios beneficiados incluem Amazonas (três), Bahia (17), Pará (um), Paraná (um), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis). As razões para essa antecipação variam entre chuvas intensas, estiagens ou a presença de povos indígenas em situação de maior vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

### Fim do Desconto do Seguro Defeso

Uma mudança significativa que impacta os beneficiários do Bolsa Família desde o início de 2024 é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação responsável por restabelecer o Programa Bolsa Família (PBF) em sua configuração atual. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e que são impedidos de exercê-la durante o período de piracema, estação reprodutiva dos peixes.

### Regra de Proteção: Apoio à Autonomia Financeira

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada “Regra de Proteção”, um mecanismo do programa que visa incentivar a autonomia financeira. Essa regra permite que famílias que, porventura, consigam emprego e melhorem sua renda familiar, continuem a receber 50% do benefício original por um período determinado. A condição para se manter nessa regra é que a renda por integrante da família não ultrapasse o equivalente a R$ 706.

Contudo, haverá uma modificação na duração da regra de proteção a partir de 2025. O tempo de permanência será reduzido de dois para um ano. É crucial notar que essa alteração afetará apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício pelo período completo de dois anos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/caixa-paga-bolsa-familia-beneficiarios-com-nis-de-final-8