A volatilidade nas interpretações judiciais relativas a questões ambientais e seus reflexos diretos no desenvolvimento econômico do país foram o foco central de um debate de destaque no I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil. O evento, sediado em Balneário Camboriú, Santa Catarina, no último dia 17 de abril, contou com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), representada pela vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA), Nathália Iskandar, que alertou sobre uma “crise silenciosa” que aflige o setor.

A especialista sublinhou que a imprevisibilidade jurídica em torno de grandes empreendimentos imobiliários no Brasil gera um cenário de incerteza, impactando a segurança jurídica essencial para o crescimento. O tema “O papel dos tribunais e a estabilidade da jurisprudência em matéria ambiental: segurança jurídica para o desenvolvimento imobiliário” foi abordado no painel que também teve a participação de Bruno Barsi Lemos, do Conselho Federal da OAB (CFOAB), e Eduardo Saes, da OAB-SC.

Instabilidade da Jurisprudência Ambiental Freia Investimentos

Durante sua apresentação, Nathália Iskandar enfatizou que a constante modificação de critérios e entendimentos jurídicos pelos tribunais cria uma insegurança prejudicial tanto à proteção ambiental quanto à capacidade produtiva. A advogada argumentou que as oscilações na jurisprudência ambiental têm consequências severas para o mercado. “a instabilidade da jurisprudência prejudica diretamente a sustentabilidade dos empreendimentos. A falta de normas consistentes e claras paralisa o desenvolvimento imobiliário, resultando em perdas econômicas e sociais.”

O Papel Essencial da Advocacia Especializada

Para a vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental, a superação deste impasse reside no fortalecimento da advocacia especializada. Nathália Iskandar defendeu que cabe aos advogados e advogadas a construção de teses jurídicas sólidas, capazes de subsidiar as Cortes na busca por uma uniformização das decisões. Essa atuação é vista como um pilar para a segurança jurídica e para o avanço de um desenvolvimento imobiliário mais previsível e responsável.

A advogada adicionou uma perspectiva sobre a relação entre o ordenamento jurídico e a proteção do meio ambiente, afirmando que “O debate reforçou que a segurança jurídica não é um entrave à proteção do meio ambiente, mas sim um alicerce necessário para o desenvolvimento sustentável. Ao buscar um equilíbrio entre a exploração econômica e o rigor normativo, a advocacia contribui para um cenário em que os investimentos podem prosperar com amparo legal e responsabilidade ambiental”.

Representatividade da OAB-GO no Cenário Nacional

A participação ativa da Comissão de Direito Ambiental de Goiás em um congresso de vanguarda como este, segundo Nathália Iskandar, é um indicativo claro do compromisso da OAB-GO em liderar debates técnicos de grande relevância. Essas discussões são fundamentais para o exercício profissional da advocacia e para o panorama econômico nacional, especialmente no setor da construção civil.

O congresso abordou uma ampla gama de subáreas relacionadas à construção civil, incluindo Direito Ambiental, Urbanístico, Imobiliário, Notarial e Registral, além do Direito Condominial. A delegação da OAB-GO também contou com a presença da vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Scharline Weiand; do vice-presidente do Interior da Comissão de Direito Imobiliário, Thiago Moreira; e do presidente da Comissão de Direito Condominial, Gabriel Barto, reforçando o engajamento da seccional em múltiplas frentes jurídicas ligadas ao setor.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/instabilidade-de-decisoes-ambientais-gera-crise-silenciosa-no-mercado-imobiliario-alerta-comissao-ambiental/