Novo decreto do PAT é “marco histórico” para supermercados, diz Abras
© Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) saudou o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um “marco histórico”. A entidade acredita que a medida tornará o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando tanto os trabalhadores quanto a cadeia de abastecimento de alimentos.
Segundo a Abras, as mudanças no programa de vale-alimentação e vale-refeição eliminam cobranças elevadas que impactavam os custos para o varejo e o consumidor. O decreto estabelece um limite de 3,6% para a taxa dos estabelecimentos (MDR) e um teto de 2% para a tarifa de intercâmbio. Além disso, reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias e determina que, em até 360 dias, todos os cartões do programa sejam aceitos em qualquer maquininha, garantindo a interoperabilidade entre bandeiras.
A Abras argumenta que o novo decreto trará maior previsibilidade ao setor, diminuirá a intermediação e “colocará mais comida na mesa do trabalhador”. A entidade também destaca que o novo PAT é uma medida para combater a inflação e estimular a concorrência no setor.
De acordo com o presidente da Abras, João Galassi, “Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”.
Entre as principais mudanças implementadas pelo decreto estão os limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras, a interoperabilidade plena entre as bandeiras, a redução do prazo de repasse financeiro, a abertura dos arranjos de pagamento e a criação de regras de proteção contra práticas comerciais abusivas.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/mudancas-no-vale-alimentacao-ajuda-combater-inflacao-diz-abras
