INSS: Prazo para ressarcimento de descontos indevidos é prorrogado até 2026

Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Aposentados e pensionistas de todo o país, incluindo Goiás, ganharam mais tempo para solicitar a restituição de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O governo federal prorrogou o prazo para a solicitação até 14 de fevereiro de 2026. A decisão, anunciada pelo deputado Paulo Pimenta durante a CPMI do INSS, visa garantir que todos os afetados pelo esquema de descontos ilegais tenham a oportunidade de registrar seus pedidos de ressarcimento.

A medida, que será oficializada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, surge após a identificação de que, embora 3,7 milhões de beneficiários já tenham sido ressarcidos em um montante de R$ 2,5 bilhões, estima-se que ainda existam 4,8 milhões de pessoas elegíveis para a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi desmantelado pela Operação Sem Desconto, que expôs fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. Segundo o deputado Pimenta, muitos aposentados ainda não se deram conta de que foram vítimas dessas cobranças, sendo necessário um esforço de esclarecimento. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o deputado.

Para solicitar a devolução, os beneficiários podem acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ligar para o telefone 135, ou procurar as agências dos Correios.

Ainda na CPMI do INSS, o empresário Igor Dias Delecrode, da AASAP, entidade investigada por suspeita de fraudar assinaturas de segurados para obter descontos indevidos, permaneceu em silêncio durante a maior parte dos questionamentos, amparado por um habeas corpus do STF.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/governo-prorroga-ate-2026-prazo-para-pedido-de-ressarcimento-do-inss

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