O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, braço de seguros da Caixa Econômica Federal, celebraram um acordo que suspende a venda do seguro prestamista associado ao crédito consignado para aposentados e pensionistas. Este seguro, também conhecido como “proteção financeira”, visa cobrir o saldo devedor do empréstimo em casos de morte ou invalidez do contratante, entre outras situações previstas.

A medida, segundo o INSS, tem como objetivo primordial “garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado”.

O termo de compromisso firmado estabelece que a Caixa Seguridade deverá suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista, impedir qualquer vinculação entre a concessão do crédito e a contratação do seguro, garantir a liberação do consignado independentemente da aquisição do seguro, aguardar a conclusão de um processo administrativo para a restituição de seguros cobrados indevidamente, respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício, restituir valores emprestados que excedam esse limite e informar ao INSS, a cada dois meses, o progresso das restituições.

A suspensão terá validade de 30 dias, ou até que seja finalizado o processo administrativo que apura possíveis irregularidades na cobrança do seguro.

Em nota, o INSS declarou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.

A Caixa Seguridade, por sua vez, manifestou que, embora acredite estar em conformidade com as normas vigentes, concordou com a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.

Esta ação se soma a outras medidas tomadas pelo INSS nos últimos meses, incluindo a suspensão de novas autorizações de crédito consignado e o cancelamento de acordos de cooperação técnica com diversas instituições financeiras, após a identificação de descontos indevidos e outras irregularidades. Em outubro, o INSS firmou um acordo com o Banco BMG para a restituição de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/inss-e-caixa-suspendem-venda-de-seguro-ligado-ao-credito-consignado