O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou nesta terça-feira críticas contundentes ao relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei (PL) Antifacção. Boulos classificou o parecer como uma “PEC da blindagem 2.0”, aludindo à proposta de emenda constitucional que exigia autorização prévia das casas legislativas para o processamento de parlamentares.

A declaração do ministro ocorreu em meio às discussões da COP30, onde ele ressaltou o potencial impacto negativo do projeto no combate a crimes ambientais. “O Derrite, depois da gente ter botado milhares de pessoas na rua no Brasil inteiro contra a PEC, da blindagem, da bandidagem, ele está fazendo a PEC da blindagem 2.0, que é blindar o crime organizado, dificultando a Polícia Federal de fazer investigação”, afirmou Boulos à Agência Brasil.

Ainda segundo Boulos: “Ele está protegendo alguém, ele está querendo acobertar alguém ou, como se diz na linguagem popular, ele está passando pano para alguém, porque é isso que parece. É isso que a sociedade tem entendido da atuação lamentável de blindagem que ele tem feito na relatoria do projeto”.

As críticas de Boulos somam-se às manifestações de outros membros do governo Lula, incluindo os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça). Os ministros questionam pontos como a limitação da atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e a utilização da Lei das Organizações Criminosas em vez da Lei Antiterrorismo.

O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire de Barros, durante a COP30, também expressou preocupação, alertando que o projeto, da forma como está, poderia “causar um impacto muito negativo na atuação da PF no combate a delitos ambientais vinculados ao crime organizado, como o garimpo e o tráfico de drogas na Amazônia.”

Em contrapartida, o deputado Derrite garantiu que a proposta mantém as competências da Polícia Federal e das polícias estaduais, negando a intenção de subordinar as ações da PF à aprovação de governadores ou equiparar facções ao terrorismo.

A votação do texto está prevista para esta quarta-feira, conforme previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte e Fotos: Agência Brasil

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