Florianópolis controla chegada de pessoas e oferece passagem de volta a quem não tem emprego ou moradia.

A prefeitura de Florianópolis, sob a gestão de Topázio Neto, implementou um sistema de controle na rodoviária da cidade para identificar pessoas que chegam sem emprego ou moradia. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito informou que um posto avançado da assistência social está oferecendo passagem de volta para aqueles que se enquadram nessa situação. Segundo Neto, “mais de 500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho desta equipe, e devemos reforçar ainda mais no verão”.

O prefeito citou o caso de um homem de outra cidade catarinense que teria sido enviado para Florianópolis sem qualquer vínculo. A equipe de assistência social da prefeitura está trabalhando para identificar familiares e providenciar seu retorno.

A medida gerou grande repercussão e críticas, levando o prefeito a se manifestar novamente nas redes sociais, afirmando que não pretende “fazer controle migratório”, mas sim evitar que a cidade se torne “depósito de pessoas em situação de rua”. Ele justificou que, se alguém chega à cidade “sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar”.

Contudo, para o professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro, Thiago Bottino, a iniciativa não encontra amparo legal, já que “a circulação em qualquer parte do território nacional é livre” e “não há nenhuma lei que autorize esse tipo de restrição, fora é claro em situações emergenciais como tivemos durante a pandemia, por exemplo”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/prefeito-de-florianopolis-faz-controle-da-entrada-de-pessoas-na-cidade