Governo se opõe a projeto que equipara facções ao terrorismo e defende rigor no combate ao crime organizado
© Joédson Alves/Agência Brasil
O governo federal manifestou, nesta quarta-feira, forte oposição ao projeto de lei que busca equiparar facções criminosas ao terrorismo. A Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi enfática ao afirmar que o governo é “terminantemente contra” a proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob o número 1.283/2025 e de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).
A principal preocupação do governo reside no entendimento de que “o terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”, explicou a ministra.
Gleisi Hoffmann ressaltou que o governo já apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei com medidas rigorosas para combater as facções, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que, segundo ela, “está dormitando há seis meses” na Câmara dos Deputados. A ministra demonstrou preocupação com a morosidade na tramitação da PEC, esperando que “o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais breve possível para nos dar condições de fazer operações integradas”.
O Projeto de Lei Antifacção, enviado em regime de urgência na semana passada, propõe o aumento da pena para líderes e membros de organizações criminosas. A PEC da Segurança Pública, por sua vez, busca desburocratizar e otimizar o trabalho das autoridades no combate ao crime organizado, promovendo maior integração entre os entes federativos e o governo federal. A proposta foi encaminhada para análise dos parlamentares em abril.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/governo-e-contra-equiparar-faccoes-ao-terrorismo-diz-gleisi-hoffmann
