Procon Goiás apreende 1.500 fogos de artifício irregulares em mercado
Procon Goiás apreende 1.500 fogos de artifício vendidos de forma irregular
Em Padre Bernardo, a cerca de 250 km de Goiânia, uma operação do Procon Goiás resultou na apreensão de aproximadamente 1.500 fogos de artifício que estavam sendo vendidos irregularmente em um mercado. A ação constatou que, além da venda inadequada, os produtos pirotécnicos eram armazenados sem seguir as normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, enfatizou a necessidade de registro específico para a venda desses artigos, esclarecendo que “Mercearias, supermercados e distribuidoras de bebidas não estão autorizadas a vender esses itens. A Classificação Nacional de Atividades Econômica especifica que os estabelecimentos devem ter uma classificação de comércio varejista de fogos de artifícios”.
De acordo com a Nota Técnica nº 30/2023 do Corpo de Bombeiros, estabelecimentos que comercializam fogos de artifício devem ter seus projetos aprovados previamente pela corporação e destinar o espaço exclusivamente para esse tipo de produto. A legislação determina que a venda no varejo ocorra em edifícios de um único pavimento, no térreo, com área útil de até 100 m², sem outras atividades no local.
O Procon Goiás notificou a empresa responsável, concedendo um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa, devido à falta de autorização para a venda dos fogos, o que representaria risco à segurança dos consumidores.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
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