Emater realiza mobilização do Cadastro da Agricultura Familiar em São Luiz do Norte

A Emater Goiás, em colaboração com a prefeitura de São Luiz do Norte, promove nos dias 6 e 7 de novembro uma ação de mobilização para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O evento será realizado no PA Novo Horizonte II e tem como foco o atendimento exclusivo a agricultores familiares para a realização ou atualização do cadastro.

O CAF, definido como o “RG do produtor rural”, é um documento essencial para o acesso a programas de apoio e incentivo à produção. Durante a mobilização, técnicos da Emater estarão disponíveis para orientar os participantes e receber a documentação necessária.

A inscrição no CAF é gratuita e possui validade de três anos. A Emater é um dos órgãos em Goiás responsáveis pela emissão do documento, que “garante o acesso a políticas públicas” como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros benefícios.

Para participar, os produtores devem procurar os técnicos da Emater Goiás em São Luiz do Norte, portando os documentos necessários. Para pessoa física (Unidades Familiares de Produção Agrária), são exigidos: cópia do CPF e RG de todos os integrantes, comprovante de endereço atualizado, cópia de documentação de propriedade e/ou posse (escritura pública, registro cartorial, CNIR, ITR, contratos de arrendamento, parceria, comodato, meação ou usufruto), certidão de assentado e espelho de beneficiário (emitida pelo INCRA), autodeclaração de quilombola ou indígena (se for o caso) e documentos de comprovação de renda (IRPF, bloco de produtor rural, Decore, autodeclaração de renda familiar, CNIS do titular e cônjuge).

Para pessoa jurídica (Empreendimentos Familiares Rurais ou formas associativas da agricultura familiar), são necessários: CNPJ, documentos que comprovem a legitimidade dos responsáveis legais (ata de eleição e posse, nomeação, etc.), cópia do contrato social, estatuto ou regimento interno e suas alterações registradas. No caso de cooperativas, cópia do livro de matrícula (ou documento equivalente) com a lista dos cooperados. Para associações, relação dos associados com nome completo, CPF (ou CNPJ), data de filiação e assinaturas, além da assinatura do responsável legal reconhecida em cartório.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias