Sindpol-RJ cobra regulamentação de adicional de 100% em pensões de policiais civis mortos em serviço
© Fernando Frazão/Agência Brasil
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) intensificou a cobrança pela regulamentação do adicional de 100% sobre as pensões por morte de policiais, conforme previsto no Artigo 39 da Lei Complementar 204/2022, a Lei Orgânica da Polícia Civil do RJ, que foi promulgada em 30 de junho de 2022. A demanda ocorre após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes, incluindo a de quatro policiais, dois deles civis.
Segundo Wagner de Paula, presidente do Sindpol-RJ, “o parágrafo único [do Artigo 39] diz que a pensão será paga aos beneficiários com adicional de 100% incidente sobre o valor referente ao benefício de pensão por morte quando o óbito decorrer do exercício das funções”.
Apesar da lei, o Poder Executivo estadual ainda não regulamentou o benefício, o que dificulta o acesso à pensão para os herdeiros dos policiais mortos em serviço. Entre as vítimas da recente operação está Rodrigo Velloso Cabral, de 34 anos, com apenas 40 dias na corporação, que trabalhava na 39ª Delegacia de Polícia (DP) na Pavuna.
O sindicato formalizou a cobrança em um ofício encaminhado ao secretário estadual de Polícia Civil, delegado Felipe Curi. A Agência Brasil buscou um posicionamento da Polícia Civil sobre o assunto e aguarda resposta.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-11/policiais-civis-do-rj-cobram-adicional-de-100-sobre-pensao-por-morte
