O governo federal está avaliando o envio de um projeto de lei complementar para mitigar possíveis perdas de arrecadação decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O assunto foi tema de reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado.

A medida em discussão visa compensar o impacto financeiro da proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, que eleva a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. Embora a equipe econômica considere o projeto “neutro do ponto de vista fiscal”, divergências nos cálculos apontam para possíveis perdas de arrecadação, estimadas entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões anuais.

Segundo Haddad, a equipe técnica irá “refazer os cálculos” e apresentar os resultados a Renan Calheiros ainda esta semana, buscando uma “conferência definitiva” dos números.

Renan Calheiros informou que avalia “cinco caminhos possíveis” para a tramitação da proposta no Senado, desde a aprovação integral do texto vindo da Câmara até a apresentação de um projeto complementar. A prioridade do relator é garantir que o texto siga diretamente para sanção presidencial, evitando a necessidade de nova análise pelos deputados.

A proposta em análise prevê compensar a perda de receita com a tributação sobre lucros e dividendos, além da criação de uma alíquota mínima de IR de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. No entanto, técnicos do Senado e da Instituição Fiscal Independente (IFI) questionam se essas medidas serão suficientes para cobrir o impacto fiscal.

O ministro Haddad reforçou o compromisso da Fazenda em manter o equilíbrio das contas públicas, declarando: “Queremos que o Senado aprecie o projeto brevemente. Se houver necessidade de ajustes, faremos de forma responsável, para preservar a neutralidade fiscal”.

Ainda esta semana, Renan Calheiros discutirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários o calendário de votação da proposta, buscando garantir uma aprovação “rápida e segura” da matéria.

O Palácio do Planalto considera a reforma do IR um dos principais projetos econômicos do governo, estimando que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou terão redução no valor retido na fonte, caso a proposta seja sancionada até o final do ano.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/governo-avalia-projeto-adicional-para-manter-arrecadacao-do-ir