Câmara Aprova Redução de Prazo para Contas de Emendas Impositivas
Câmara aprova redução de prazo para prestação de contas sobre cumprimento de emendas impositivas
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, uma emenda à Lei Orgânica do Município que visa agilizar a execução de emendas impositivas. Aprovada na última terça-feira (21), a medida reduz o prazo para que a Prefeitura apresente justificativas sobre eventuais impedimentos técnicos na aplicação dos recursos destinados por vereadores a obras e serviços comunitários.
A proposição, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, busca diminuir o tempo de resposta do Executivo de 120 para 60 dias. Segundo a Mesa Diretora, o prazo anterior era considerado “excessivamente longo” e prejudicava o acompanhamento da execução orçamentária, dificultando a fiscalização e o diálogo entre os poderes.
Ainda de acordo com o órgão colegiado, a redução do prazo tem como objetivo viabilizar uma intervenção mais rápida da Câmara, quando necessário, para assegurar o cumprimento do orçamento. Os membros da Mesa Diretora argumentam que a medida promoverá maior transparência no uso dos recursos públicos e fortalecerá a responsabilidade administrativa da Prefeitura.
Com a aprovação em Plenário, o texto da emenda será promulgado pela Mesa Diretora, entrando em vigor logo após a publicação.
Fonte e Fotos: Câmara Municipal de Goiânia
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