Bolsonaro tenta reverter condenação por golpe no STF com embargos de declaração

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com embargos de declaração, buscando esclarecer o que consideram “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão que o condenou por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, sob acusações de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados do ex-presidente contestam a dosimetria da pena, argumentando que não houve individualização adequada e que o princípio da proporcionalidade foi violado. A defesa alega que as circunstâncias consideradas negativas para o estabelecimento da pena não estão justificadas no acórdão, afirmando: “Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”.

Adicionalmente, a defesa de Bolsonaro alega cerceamento de defesa durante o processo, alegando que não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação. Segundo os advogados, o recebimento de 70 terabytes de dados impossibilitou o exame do material antes do encerramento da instrução, e que pedidos de adiamento das audiências foram negados. “A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, argumentam os advogados.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/recurso-de-bolsonaro-cita-cerceamento-da-defesa-e-pede-revisao-de-pena