Operação da Polícia Civil Combate Fraudes em Bombas de Combustível em Goiás

A Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), deu início a uma operação de abrangência nacional para fiscalizar e coibir fraudes em bombas de combustíveis em postos do estado. A ação, que conta com a participação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), Procon Goiás e apoio da Polícia Militar, visa proteger o consumidor goiano de práticas ilegais.

O foco principal da operação é a verificação minuciosa das bombas medidoras, buscando identificar a presença de dispositivos que adulteram a medição, como chips, plugs ou softwares. A Decon esclarece que o objetivo é impedir que os postos entreguem uma quantidade de combustível menor do que a paga pelo cliente.

Segundo a Polícia Civil, a iniciativa é “uma ação estratégica para proteger o cidadão goiano e garantir a lealdade do mercado, combatendo a criminalidade organizada que se instala no setor.”

Os crimes investigados são de fraude metrológica e contra as relações de consumo. Em caso de comprovação de irregularidades, os responsáveis – proprietários, gerentes e operadores – serão autuados em flagrante por crimes como estelionato (art. 171 do Código Penal) e crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/90). As penas máximas, dependendo da gravidade da conduta e do concurso de crimes, podem chegar a 15 anos de reclusão.