Câmara de Goiânia discute flexibilização do horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas
A Câmara Municipal de Goiânia reacende o debate sobre o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas. Aprovada em julho, a lei que restringiu o funcionamento desses estabelecimentos até às 23h59 pode estar com os dias contados, com a apresentação de uma nova proposta que visa flexibilizar as regras.
O novo projeto, de autoria do vereador Igor Franco (MDB), propõe que as distribuidoras possam operar até à 1h59 da madrugada. Adicionalmente, entre 2h e 4h59, seria permitido apenas o serviço de delivery, eliminando a circulação de clientes nos estabelecimentos.
Franco justifica a proposta buscando “adequar o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Goiânia” à realidade da cidade. Segundo o vereador, a medida visa equilibrar as atividades empresariais e a vida social goianiense, sem comprometer a segurança pública.
O parlamentar argumenta que a lei em vigor tem gerado impactos negativos no setor. “Centenas de estabelecimentos reportaram queda expressiva no faturamento, especialmente nos finais de semana. Pequenos empresários do ramo relatam redução de até 40% no volume de vendas e demissões de funcionários”, afirma o texto da proposta.
Embora reconheça que a restrição de horário resultou em “importante redução nos índices de criminalidade nas imediações dessas empresas”, Franco acredita que é possível conciliar segurança e economia. “A proposta de ampliação do horário até às 1h59 busca restabelecer o equilíbrio entre segurança, condições mais justas de funcionamento e melhor acesso da população a produtos de forma regular e fiscalizada”, defende.
A lei em vigor, proposta pelo vereador Sargento Novandir (MDB) em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e as forças de segurança, permite o funcionamento presencial das distribuidoras até às 23h59, com vendas exclusivamente por delivery entre 0h e 5h. O debate sobre a nova proposta promete ser acalorado, com defensores e críticos da flexibilização apresentando seus argumentos nas próximas sessões da Câmara Municipal.
