Barroso Pede Retomada de Julgamento sobre Descriminalização do Aborto no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, faz saudação ao ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, homenageado com a Medalha Teixeira de Freitas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitou nesta sexta-feira (17) a convocação de uma sessão virtual extraordinária para dar continuidade ao julgamento sobre a descriminalização do aborto. A ação, que tramita no STF desde 2017, teve sua análise interrompida em setembro de 2023 com o voto favorável da então ministra Rosa Weber, hoje aposentada, à descriminalização até a 12ª semana de gestação.
A retomada do debate ocorre em um momento chave, marcando o último dia de Barroso como ministro do STF, antes de sua aposentadoria antecipada.
O processo em questão é resultado de uma ação movida pelo PSOL, que argumenta pela não criminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez. Segundo o partido, a legislação atual fere a dignidade da pessoa humana e impacta de forma desproporcional mulheres negras e de baixa renda. A Agência Brasil (ABr) divulgou que o PSOL alega que a criminalização “afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.”
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