Professores das redes pública e privada, incluindo os contratados temporariamente, já podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) através do site do programa Mais Professores para o Brasil. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) visa identificar os docentes em todos os níveis de ensino, da educação infantil ao superior, e facilitar o acesso a benefícios como descontos em eventos culturais e em lojas parceiras.

O MEC estima que até 2,7 milhões de carteiras poderão ser emitidas de forma voluntária em todo o país. O documento, com validade de dez anos em todo o território nacional, não é obrigatório para o exercício da profissão.

Para solicitar a CNDB, o professor deve possuir CPF regularizado e estar em exercício em uma instituição de ensino cadastrada no MEC. O processo é feito online, através da plataforma Gov.br, onde o sistema preencherá automaticamente os dados pessoais e informações sobre o vínculo com a instituição de ensino. O profissional deverá confirmar e complementar os dados, além de enviar uma foto 3×4 digitalizada. Após a confirmação, a versão digital da carteira estará disponível para download imediato.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que, após esta primeira fase, os professores aposentados também terão direito ao documento.

Em caso de dados incorretos ou não reconhecimento do vínculo empregatício, o professor deve entrar em contato com a instituição de ensino para que o vínculo seja corrigido na base de dados.

A Carteira Nacional Docente foi criada pela Lei nº 15.202/2025, e garante o direito ao documento apenas para professores em exercício. Caso o professor perca o emprego, a carteira continua válida como identificação dentro do prazo de validade, mas perde o direito aos benefícios profissionais após três meses do último pagamento.

O programa Mais Professores já oferece benefícios como descontos de 15% em hotéis, através de convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), e um cartão de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal com anuidade gratuita. A lista completa de descontos está disponível no site do programa. O MEC está mobilizando outras empresas a aderirem ao programa através do selo #TôComProf, com um edital aberto até 30 de novembro para empresas interessadas em oferecer descontos de, no mínimo, 10% aos professores.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/saiba-como-solicitar-carteira-nacional-docente-do-brasil