Câmara Suspende Ação Penal do STF Contra Deputado Gayer

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão, favorável ao parlamentar, foi tomada por 268 votos a 167, com 4 abstenções.

O pedido de suspensão da ação foi feito pelo partido de Gayer, e a decisão será comunicada ao STF. A Constituição Federal prevê que, em casos de denúncia por crime comum contra um parlamentar, a Câmara seja informada e decida, em até 45 dias, se concorda com o prosseguimento da ação ou se a suspende durante o mandato.

O plenário da Câmara seguiu o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que já havia defendido a suspensão do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Gayer é alvo de uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado, que o acusa de injúria, calúnia e difamação. A acusação se baseia em um vídeo publicado nas redes sociais do deputado em fevereiro de 2023, no qual ele tece críticas, incluindo xingamentos, ao senador, aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre, e ao próprio Supremo Tribunal Federal.

O relator Cathedral argumentou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram comprovadas as práticas de crimes de injúria, calúnia e difamação por parte de Gayer.

A ação contra o deputado tramita na 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e encontra-se na fase de alegações finais.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/camara-aprova-suspensao-de-acao-no-stf-contra-gustavo-gayer