Goiás Alerta Empresas sobre Pendências Fiscais via DTE
Contribuinte deve evitar multas e regularizar pendências
A Secretaria da Economia de Goiás, através da Receita Estadual, intensificou o uso do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para informar empresas sobre possíveis pendências fiscais. Desde o início de 2024, aproximadamente 2 mil comunicados são enviados a cada quinze dias, oferecendo orientações para que os contribuintes corrijam quaisquer irregularidades identificadas nas malhas fiscais.
A inscrição no DTE é compulsória para todos os contribuintes, abrangendo diversos setores e portes, inclusive aqueles que optaram pelo Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI).
João Pedro Apolinário, gerente de Prospecção e Auditoria, enfatiza a importância da consulta regular ao endereço eletrônico, alertando que “o contribuinte tem 30 dias para se regularizar após receber a notificação”.
O acesso ao DTE é feito através do Portal do Contribuinte, com recomendação de verificação semanal ou, no mínimo, a cada 15 dias. A Receita Estadual planeja manter o envio de 2 mil comunicados quinzenais até o final de 2025.
As malhas fiscais são acionadas quando a Receita detecta divergências na documentação e escrituração fiscal, como valores de notas fiscais subnotificados, créditos declarados em excesso ou discrepâncias entre declarações e dados de cartões de crédito. Tais inconsistências podem ser corrigidas pelo contribuinte antes da imposição de multas, desde que a notificação seja atendida dentro do prazo estabelecido.
Para evitar a perda de prazos, a frequência no acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é crucial, já que avisos podem passar despercebidos. A regularização deve ser efetuada diretamente no Portal do Contribuinte, clicando no ícone “Realizar a Autorregularização”, com opções de pagamento via DARE ou solicitação de parcelamento do débito.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
