Câmara de Goiânia aprova em primeira discussão projeto que revoga taxa do lixo

Em uma sessão movimentada na Câmara Municipal de Goiânia, vereadores aprovaram, em primeira discussão nesta quinta-feira (28/8), o projeto de lei que visa revogar a polêmica Taxa da Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “taxa do lixo”. A proposta, liderada pelo vereador Lucas Vergílio (MDB), obteve 20 votos favoráveis contra 12.

Implementada em julho deste ano e cobrada nas contas de água dos goianienses, a TLP tem gerado debates acalorados na capital. O projeto de revogação, após ser arquivado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi resgatado por meio de um recurso ao Plenário, demonstrando a divisão de opiniões sobre o tema.

Lucas Vergílio argumenta que a taxa não consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, descaracterizando, portanto, uma renúncia fiscal caso seja revogada. “A ausência de previsão expressa nos anexos da LOA confirma que não há expectativa legítima de receita que possa ser renunciada, uma vez que a referida taxa sequer compõe as fontes previstas para a cobertura de despesas correntes”, justificou o vereador.

Apesar dos argumentos, parte da base governista defende a manutenção da TLP, amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a indicação de uma fonte alternativa de receita em caso de renúncia fiscal.

O futuro da taxa do lixo agora depende de uma segunda votação na Câmara, antes de seguir para a análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Mabel, que já se manifestou a favor da manutenção da taxa, poderá sancionar ou vetar o projeto. Em caso de veto, a decisão retornará ao Plenário da Câmara para uma análise final.