Senado aprova PL que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais
© Lula Marques/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica na noite de quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece normas de proteção e prevenção contra crimes cometidos contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecido como PL contra a “adultização” de crianças, o projeto segue agora para sanção presidencial, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana anterior.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu o apoio de diversas organizações da sociedade civil que atuam na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. No Senado, o texto passou por ajustes de redação definidos pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Uma das principais inovações do projeto é a criação de uma autoridade nacional autônoma, ligada à administração pública, que será responsável por fiscalizar, regulamentar e zelar pelo cumprimento da nova legislação.
Composto por 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou inadequados para suas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, jogos de azar e publicidade predatória.
A proposta também prevê regras para supervisão dos pais ou responsáveis e exige mecanismos de verificação de idade mais confiáveis para usuários de redes sociais, além de regular o uso de publicidade, a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
O descumprimento das obrigações previstas na lei poderá acarretar em advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva de atuação no país.
O senador Alessandro Vieira destacou a importância da colaboração da sociedade para a aprovação do projeto: “O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”. O senador também agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares envolvidos na aprovação do PL.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
