Lei aprovada proíbe a venda de narguilé a menores em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia endureceu as regras contra o tabagismo entre jovens ao aprovar, em votação final nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 461/2021, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que proíbe a venda de narguilé e produtos relacionados a menores de 18 anos. A medida visa conter o crescente consumo do cachimbo d’água entre adolescentes na capital goiana.

A lei restringe a venda de narguilé, essências, tabaco, carvão vegetal e peças avulsas. Comerciantes deverão exigir documento oficial com foto para comprovar a maioridade dos compradores e afixar avisos sobre a proibição. O descumprimento da lei sujeitará os infratores às penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de sanções administrativas a serem definidas pelo Executivo municipal.

A iniciativa surge em resposta a dados alarmantes sobre o consumo de narguilé entre jovens. A Organização Mundial da Saúde (OMS) equipara uma sessão de narguilé à inalação da fumaça de até 100 cigarros. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/IBGE 2019) revela que 26,9% dos adolescentes brasileiros entre 13 e 17 anos já experimentaram o cachimbo d’água, sendo que no Centro-Oeste esse índice atinge 42,9%, o maior do país.

A vereadora Aava Santiago enfatizou a importância da lei para a saúde dos jovens goianienses: “Não podemos ignorar que o narguilé virou porta de entrada para o tabagismo entre adolescentes. Nossa juventude está sendo exposta a um produto altamente nocivo, que causa dependência e doenças graves”.

A vereadora também ressaltou que a aprovação da lei é um reforço às normas federais: “Essa aprovação é um recado de que Goiânia não vai normalizar o acesso de menores a um produto que ameaça sua saúde. Estamos dando um passo importante na prevenção e na proteção da juventude”, concluiu.