Refis da AGR recupera R$ 29,68 milhões em débitos após descontos
Refis da AGR negocia mais de R$ 29 milhões em 2024
Goiás recuperou R$ 29,68 milhões em débitos através do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) da Agência Goiana de Regulação (AGR), encerrado em 31 de julho. O programa, que ofereceu condições facilitadas para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, formalizou 886 negociações. O montante original negociado alcançou R$ 60,3 milhões.
A maior parte das negociações se concentrou em débitos não tributários, com 863 acordos que totalizaram R$ 45,3 milhões (sem desconto) e R$ 21,2 milhões (com desconto). Já os débitos tributários somaram 23 negociações, representando R$ 14,9 milhões (sem desconto) e R$ 8,4 milhões (com desconto).
O Refis foi instituído pela Lei nº 23.087, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em novembro de 2024, e posteriormente alterado pela Lei nº 23.387/2025, que estendeu o prazo para adesão aos créditos não tributários até 31 de julho.
Os benefícios incluíram descontos de até 100% nos juros de mora e até 98% na multa moratória e atualização monetária para créditos tributários, além de parcelamento em até 180 vezes. Para créditos não tributários, foi oferecido um desconto adicional de 30% no valor principal.
O presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, destacou o programa como “uma ótima oportunidade para negociar, junto à agência, os passivos das empresas operadoras do sistema de transporte rodoviário de passageiros e outros prestadores de serviços públicos delegados por meio de autorização, concessão ou permissão e regulados pela AGR.”
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
