Brasil: Ministra do STJ nega recurso e mantém condenação de Nikolas Ferreira por ofensas a deputada trans
© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) repercutiu fortemente no cenário político do país. A ministra Maria Isabel Galotti negou um recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), mantendo a condenação ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A origem do caso remonta a uma entrevista em que Nikolas expressou sua visão sobre a identidade de gênero de Duda, declarações que foram consideradas ofensivas e motivaram a ação judicial.
A decisão da ministra do STJ destacou que o recurso não pôde ser deferido devido a questões processuais, mantendo a condenação imposta pelas instâncias ordinárias. “Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos”, afirmou a ministra.
Este não é o primeiro caso em que Nikolas Ferreira é condenado por declarações consideradas transfóbicas. Recentemente, ele também foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos por um discurso proferido na Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher, em 2023. As associações representativas da comunidade LGBTQIA+ acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio, o que motivou a ação judicial.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
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