Projeto que exige exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias A e B aguarda sanção presidencial
Uma nova lei aprovada recentemente determina que os candidatos à primeira habilitação nas categorias “A” e “B” devem realizar um exame toxicológico, além de outros procedimentos já estabelecidos. Atualmente, essa exigência é feita apenas para condutores das categorias C, D e E. Segundo o texto, “quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias”.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), também prevê a destinação de recursos obtidos com multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda. Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). “O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação”, destaca o texto.
Além disso, o projeto permite a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Já a assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O exame toxicológico é utilizado para a detecção de substâncias químicas como anfetaminas, canabinoides, opiáceos, entre outras. A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra. Agora, os goianos que desejam obter sua primeira habilitação devem se preparar para realizar esse exame, além de outros procedimentos já exigidos.
