Brasil: Lula sanciona lei que garante cirurgia e tratamento completo para lábio leporino no SUS
© Fernando Frazão/Agência Brasil
Uma nova legislação, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), assegura a oferta universal de cirurgia reconstrutiva para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei nº 15.133/2025 também abrange o tratamento pós-cirúrgico completo, incluindo acompanhamento com fonoaudiólogo, psicólogo, ortodontista e outros serviços necessários à recuperação integral do paciente.
A legislação se estende aos recém-nascidos, determinando que, ao diagnóstico da malformação – seja durante o pré-natal ou após o nascimento – o bebê seja encaminhado rapidamente a um centro especializado para o devido acompanhamento e planejamento cirúrgico. De acordo com a lei, “Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”.
Além da cirurgia, o tratamento gratuito prevê assistência de fonoaudiólogo para reeducação oral, auxiliando nos processos de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Pacientes também terão acesso a ortodontistas para avaliação e possíveis tratamentos com implantes dentários ou aparelhos ortodônticos.
O projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional no início de abril, teve como relator o deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). Na ocasião, ele destacou a relevância da medida, ressaltando que aproximadamente 15 crianças nascem diariamente no Brasil com essa condição. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, alertou o deputado.
Alexandrino defende que, embora a Constituição já possa ser interpretada como garantidora do tratamento, a nova lei explicita e reforça esse direito fundamental para as crianças e suas famílias.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
