Brasil: CGU assume investigação de irregularidades em cobranças de mensalidades do INSS
© Reprodução/Controladoria-Geral da União
A Controladoria-Geral da União (CGU) passa a conduzir a apuração de possíveis irregularidades administrativas envolvendo 12 organizações civis suspeitas de se apropriarem indevidamente de recursos dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi comunicada ao novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, através de um ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.
A medida, conhecida como avocação, ocorre após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela própria CGU no dia 23 de abril, revelar um esquema de descontos ilegais que somaram R$ 2,8 bilhões em 2023. De acordo com as investigações, parte das mensalidades descontadas, referentes a supostos benefícios oferecidos por associações, sindicatos e entidades de classe, eram desviadas.
A CGU justificou a assunção do caso pela “repercussão e relevância da matéria”, buscando garantir a “uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”. O INSS foi notificado a fornecer todos os documentos e informações relacionadas ao caso, incluindo investigações em andamento.
A Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo no número de autorizações de descontos de mensalidades nos benefícios previdenciários. Dados do INSS apontam que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o órgão recebeu mais de 1,163 milhão de solicitações de cancelamento de cobranças, com a justificativa de que os descontos não foram autorizados pelos beneficiários ou seus representantes legais.
As investigações resultaram no afastamento de cinco dirigentes do INSS e de um policial federal. Posteriormente, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também deixou o cargo. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para buscar o ressarcimento dos valores desviados e propor medidas contra fraudes, com mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados bloqueados pela Justiça.
Organizações sob investigação:
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev (Acolher)
Fonte e Fotos: Agência Brasil
