Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 para 2026 e projeta novos reajustes até 2029
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15/4) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, prevendo um salário mínimo de R$ 1.630 no próximo biênio – um crescimento nominal de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O reajuste considera a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,76% nos 12 meses encerrados em novembro, somado ao limite de 2,5% acima da inflação, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Além do valor para 2026, o PLDO apresentou projeções preliminares para os anos seguintes: R$ 1.724 (2027), R$ 1.823 (2028) e R$ 1.925 (2029). Essas estimativas poderão ser revistas nos próximos ciclos orçamentários.
Impacto fiscal e mudança na regra de correção
Em 2023, o salário mínimo seguiu a regra vigente entre 2006 e 2019, sendo ajustado pelo INPC mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Por essa fórmula, o aumento real teria sido 3,4% acima da inflação, mas o arcabouço fiscal limitou o incremento a 2,5%. Segundo o Ministério do Planejamento, cada R$ 1 de aumento no mínimo impacta o Orçamento em cerca de R$ 400 milhões, devido à vinculação de benefícios como Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego e BPC.
A pasta destacou ainda que, na Previdência, um reajuste implica custos adicionais de R$ 115,3 bilhões em despesas, parcialmente compensados por R$ 71,2 bilhões em arrecadação.
