SINDILABS repudia retomada de pregão da Saúde que prevê a centralização de exames de laboratório em Goiânia

Com contratação estimada em mais de 30 milhões, pregão prevê o fim do credenciamento de mais de 40 empresas aptas e ter apenas 10 postos de coleta

O Sindicato dos Laboratórios de Análises e Banco de Sangue do Estado de Goiás (SINDILABS-GO) buscou a câmara de vereadores na última semana para pedir apoio e repudiar o julgamento de impugnação do pregão eletrônico nº 012/2023 – SAÚDE, cadastrado no SEI sob o nº 22.29.000024224-0 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia que prevê a contratação de um laboratório que concentraria a coleta e processamento de todos os exames clínicos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Atualmente 40 laboratórios fazem este tipo de serviço. O valor estimado para a contratação é entre R$ 30,7 milhões e R$ 31 milhões.

O pregão havia sido adiado por tempo indeterminado após três impugnações feitas pela entidade que representa os laboratórios em Goiás e dois estabelecimentos de Barueri (SP) questionando pontos do edital, como a obrigatoriedade para disponibilizar 10 pontos de coleta em até 60 dias. O SINDILABS-GO reforça também que a mudança trará prejuízo para a população reduzindo os locais para coletas dos exames. O laboratório vencedor seria contratado para fazer em um ano até seis milhões de exames de 492 tipos diferentes, variando cada um na quantidade e no valor pago, sempre de acordo com a tabela do SUS. Para participar, o interessado poderia formar um consórcio e comprovar já ter realizado 50% do total de exames previstos no edital.

No último dia 17 de agosto a SMS apresentou termo de esclarecimento que tratam dos locais de instalação dos pontos de coleta, das obrigatoriedades de instalações e dados sobre exames indicados no pregão que já estão obsoletos, no documento há novas informações em que o laboratório vencedor do pregão será responsável pela escolha do local, instalação, estruturação e manutenção, não sendo disponibilizados pela prefeitura esses locais, e o prazo de 60 dias da divulgação inicial seriam agora de 360 dias, sendo estabelecidos prazos de 90 dias para 2 postos, 180 dias para 4 postos, 270 dias para 7 postos e 360 dias para os 10 postos já em funcionamento.

Atualmente, a realização de exames pelos goianienses que recorrem ao SUS é por meio da emissão de um vale nas unidades de saúde da rede municipal. O cidadão é direcionado a um dos 40 prestadores credenciados na SMS nas mais diversas regiões da cidade. O SINDILABS-GO rebate todos os pontos apresentados pela secretaria e reforça que o mais vantajoso segue sendo o credenciamento. O sindicato argumenta que a oferta de um número maior de prestadores impede problemas como, por exemplo, se um dos laboratórios falir. Além disso, o edital restringe os pontos de coleta a apenas 10, podendo prejudicar a população pela demora no atendimento, sobrecarregamento dos postos e monopólio.

Na justificativa para a contratação que consta no edital, a SMS afirma não ter capacidade para ela própria fazer os exames e que a assistência diagnóstica por meio de credenciamento de laboratórios “não se mostra vantajosa por diversos prismas”. A pasta cita como problemas a “fragmentação do cuidado, demora no agendamento devido à baixa oferta de exames por prestador, dificuldade no acompanhamento e fiscalização dos serviços”, além da falta de um histórico do usuário no laboratório e de comunicação entre os sistemas destes com o da SMS.

A presidente do SINDILABS-GO, Christiane do Valle, diz que não houve diálogo por parte da secretaria em relação à intenção de acabar com o credenciamento e terceirizar o serviço de exames. Segundo ela, a SMS soltou o edital no dia 3 de março, dando menos de duas semanas para os interessados apresentarem suas propostas, e o sindicato ficou sabendo por meio da leitura do Diário Oficial, entrou com as ações de impugnação e foi realizada a prorrogação do pregão, que agora deve ser retomado, “O julgamento das impugnações não trouxe nenhum avanço relevante para a população, pelo contrário, restringe os postos de coleta a setores do município sem nenhum estudo de georreferenciamento dos atendimentos”, disse.

Para a presidente do sindicato, Christiane do Valle, não há problemas envolvendo o modelo de credenciamento que não possam ser resolvidos por meio de diálogos pontuais e melhoria no sistema de informatização da rede de saúde municipal. “Eles alegam que algumas vezes o usuário precisa se deslocar de um laboratório para outro longe porque não encontrou o exame que precisava, mas isso, inclusive, é alvo de diversos questionamentos feitos pelo sindicato em virtude de a secretaria ter deixado de executar o georreferenciamento dos usuários no sistema CELK. Além dos demais pontos apresentados como justificativa que podem ser solucionados com ajustes, o que não houve por meio da Secretaria Municipal de Saúde”, comentou

Apesar de ter protocolado o termo de esclarecimento e julgamento das impugnações, dando andamento no processo, e enviado um e-mail no dia 22 de agosto, informando que a referida licitação seria “republicada em breve”, procurada a SMS informou em nota que o pregão está paralisado por tempo indeterminado e salienta que não há, até então, tratativas sobre o tema na pasta”.